PORTARIA SOF/MPO Nº 139, DE 28 DE MAIO DE 2025

Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, da Defesa, e de Portos e Aeroportos.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, da Defesa, e de Portos e Aeroportos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2302 214WModernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária20 12552.533.539
2302 214W 0001Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional20 12552.533.539
F3-ODC2900305244.221.544
F3-ODC290030594.182.822
F3-ODC290031164.129.173
TOTAL - FISCAL52.533.539
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL52.533.539

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 3314.201.877
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal10 3314.201.877
S3-ODC190010004.201.877
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE4.201.877
TOTAL - GERAL4.201.877

52000 - Ministério da Defesa

52222 - Fundação Osório

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 12296.681
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 12296.681
F3-ODC2900105096.681
TOTAL - FISCAL96.681
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL96.681

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União26 12211.000.000
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional26 12211.000.000
F1-PES1900308911.000.000
TOTAL - FISCAL11.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.000.000

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2302 214WModernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária20 12552.533.539
2302 214W 0001Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional20 12552.533.539
F3-ODC2900105244.221.544
F3-ODC290010594.182.822
F3-ODC290011164.129.173
TOTAL - FISCAL52.533.539
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL52.533.539

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes10 3314.201.877
0032 212B 0053Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal10 3314.201.877
S3-ODC190610004.201.877
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE4.201.877
TOTAL - GERAL4.201.877

52000 - Ministério da Defesa

52222 - Fundação Osório

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 12296.681
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 12296.681
F3-ODC2900100096.681
TOTAL - FISCAL96.681
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL96.681

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União26 12211.000.000
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional26 12211.000.000
F1-PES1900100011.000.000
TOTAL - FISCAL11.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.000.000

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO